1. Aceitação
Ao criar uma conta ou usar a AeroMentor você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
2. Objeto
A AeroMentor disponibiliza conteúdo educacional, simulados, tutor por inteligência artificial e ferramentas analíticas para preparação para o exame ANAC de mecânico aeronáutico. O serviço não substitui formação técnica formal nem garante aprovação na banca.
3. Conta de usuário
- Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
- É responsável por toda atividade realizada na sua conta.
- É proibido compartilhar credenciais ou usar a conta de outro usuário.
- Menores de 18 anos devem ter autorização de responsável legal.
4. Planos e pagamentos
- Plano Free com limites diários; Plano Pro mediante assinatura recorrente mensal.
- Pagamentos processados pelo Asaas — cartão de crédito ou PIX.
- Renovação automática mensal até cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento em Minha Assinatura.
- Acesso ao Pro permanece ativo até o fim do período já pago.
5. Direito de arrependimento
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da assinatura em até 7 dias corridos após a contratação e ter o valor integralmente reembolsado.
6. Uso aceitável
É proibido:
- Copiar, redistribuir ou comercializar o conteúdo da plataforma.
- Realizar engenharia reversa, scraping em massa ou ataques.
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
- Inserir conteúdo ofensivo, discriminatório ou enganoso em contribuições.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo (questões, explicações, design, marca, código) é de propriedade da AeroMentor ou licenciado a ela. É concedida ao usuário licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso no escopo do serviço.
8. Tutor por Inteligência Artificial
O Tutor ANAC utiliza modelos de IA generativa. As respostas podem conter erros e devem ser conferidas com fontes oficiais (RBAC, manuais do fabricante e ANAC). A AeroMentor não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva em respostas do Tutor.
9. Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Embora empreguemos esforço razoável para disponibilidade e exatidão, não garantimos resultado em provas oficiais. Nossa responsabilidade total fica limitada aos valores efetivamente pagos pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.
10. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Minha Conta.
11. Alterações
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou notificação na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias decorrentes do serviço.